Contratada: Jeane Carla de Jesus Fonseca/CLIPODIS – Consultório Podiátrico e Saúde, CNPJ 32.539.233/0001-53, localizada na Rua Capitão Domingos Corrêa da Rocha, 80/409, Santa Lúcia, CEP: 29056-220, Vitória/ES.

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CONTRATANTE:

Nome completo, Naturalidade, Estado civil, Profissão, email: ,portadora do CPF N°: e do RG n°:, residente e domiciliado na rua: , n°: , CEP:, Bairro: Cidade: , Estado:

1. FUNDAMENTO LEGAL
Este contrato segue a Constituição Federal (art. 209), Código Civil (arts. 593 a 609), Lei do Consumidor (arts. 46 a 52 da Lei 8.078/90), Leis 9.870/99 e 9.394/96, e CBO - Portaria 397/TEM.

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2. OBJETO

Prestação de serviços educacionais para o Curso de Habilitação em Podiatria para Enfermeiros, modalidade semipresencial, conforme especificado no formulário de matrícula. Pagamento da taxa de R$220,00 via PagSeguro (à conta informada).

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3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

(i) Responsável pelo planejamento pedagógico, serviços prestados, avaliação, designação de docentes e ajustes necessários.

(ii) Não responsável por objetos pessoais deixados no local no dia da prática clínica.

(iii) Reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso se não houver alunos suficientes, restituindo valores pagos.

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4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

​(i) Possuir equipamentos e materiais exigidos, conforme lista entregue na primeira aula.

(ii) Manter contato atualizado.

(iii) Não compartilhar login e senha de acesso.

(iv) Não reproduzir ou comercializar material do curso.

(v) Respeitar normas de segurança, conduta e propriedade intelectual. (vi) Cumprir carga horária, realizar avaliações e manter câmera ligada. (vii) Efetuar pagamentos pontualmente.

(viii) Guardar comprovantes de pagamento.

(ix) Indenizar danos ao patrimônio da CONTRATADA.

(x) Apresentar justificativa médica ou profissional para reposição de aulas; se não houver, arcar com custo de R$250,00 por assunto.

5. TAXA DE MATRÍCULA E MENSALIDADES

(i) Taxa de matrícula não reembolsável:

(ii) Matrícula confirmada após pagamento da primeira parcela.

(iii) Mensalidades vencem todo dia 10.

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6. DURAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

(i) O curso tem duração de 8 meses e 260 horas (110h de aula teórica, 60h prática clínica, 90h administrativa).

(ii) Diploma emitido apenas para alunos adimplentes e aprovados.

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7. INVESTIMENTO E INADIMPLÊNCIA

(i) Pagamento é condição para permanência no curso.

(ii) Atraso gera multa de R$24,00 + R$0,53 ao dia.

(iii) Falta de pagamento por 30 dias bloqueia acesso ao curso.

(iv) Inadimplência superior a 60 dias pode levar a protesto do nome.

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8. RESCISÃO E DESISTÊNCIA

(i) O contrato pode ser rescindido por caso fortuito, inadimplência, conduta inadequada ou falta de cumprimento das obrigações.

(ii) Ausência não caracteriza desistência.

(iii) Para formalizar desistência, o aluno deve enviar e-mail e não ter débitos.

(iv) O aluno desistente só poderá retornar em nova turma, mediante análise.

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9. RESSARCIMENTO DE VALORES

(i) Reembolso apenas se solicitado em até 15 dias após o pagamento da primeira parcela.

(ii) Solicitação via e-mail e reembolso em até 5 dias úteis.

(iii) Nenhum outro reembolso será feito.

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10. FORO

O foro eleito para questões decorrentes deste contrato é o da Comarca de Vitória/ES.

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11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao preencher a matrícula e efetuar o pagamento, o CONTRATANTE declara ter lido e concordado com os termos do contrato.